Prefeito de Juazeiro do Norte sanciona lei que obriga CAGECE a instalar eliminador de ar em hidrômetros
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou a lei municipal que obriga a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a instalar, por solicitação do consumidor, eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da terça feira (14).
O projeto que deu origem à lei, PL 360/23, é de autoria do vereador Claudionor Mota (PMN), e sua finalidade é evitar o aumento do valor da fatura decorrente da passagem de ar pela tubulação.
Pela norma, as despesas com aquisição do equipamento serão do consumidor. Já a instalação do aparelho ficará sob a responsabilidade da concessionária, desde que solicitada pelo consumidor.
A lei estabelece, ainda, que os hidrômetros a serem instalados a partir desta promulgação deverão conter o eliminador de ar já instalado conjuntamente, sem ônus adicional para o consumidor. O equipamento deverá seguir especificações técnicas metrológicas e outorga da entidade competente em âmbito nacional.
