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Drones terão uso controlado pela Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC).

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a regulamentação para o uso dos drones — aeronaves remotamente pilotadas. Com as novas normas, os drones só poderão ser usados se houver a concordância das pessoas que estiverem a um raio inferior a 30 metros horizontais do local de voo do equipamento, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

De acordo com as regras, em eventos como manifestações, por exemplo, somente órgãos de segurança pública poderão operar os equipamentos. Veículos aéreos completamente autônomos (que são programados e voam sem a participação do piloto) continuam proibidos.

As regras da Anac praticamente inviabilizam o uso dos drones para sobrevoar cidades — inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações — e impedem o uso dos equipamentos para entregas de mercadorias em centros urbanos do Brasil. Por outro lado, as novas regras devem permitir uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, já que os equipamentos estarão sobre uma área sem necessidade de autorização prévia de terceiros, e na segurança pública.

— O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações — disse o diretor da Anac Ricardo Fenelon.

O regulamento determina normas para registro dos equipamentos e habilitação dos pilotos. Os drones são divididos em três categorias: peso de até 25kg; entre 25kg e 150kg e acima de 150kg. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar. Será exigida habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 kg.

Para equipamentos com mais de 250 gramas, será necessário registro na Anac, em um sistema que entra em operação hoje. O registro deverá ser renovado a cada dois anos e será preciso enviar uma fotografia do equipamento na hora do cadastro.

ANAC FARÁ REGISTRO DE PILOTO

Aeronaves com peso superior a 150kg vão passar por processo de certificação similar ao existente para aviões tripulados. Para drones com peso entre 25 e 150kg, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25kg terão de passar apenas por cadastro na Anac, se operados a até 120 metros do solo.

Serão obrigatórias a licença e a habilitação para quem usar drones de mais de 25kg. Nesses casos, os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de registrar os voos. A licença e habilitação devem ser exigidas para drones de até 25kg em voos acima de 120 metros. Para qualquer drone, o piloto precisa ter mais de 18 anos.

O registro dos pilotos será feito pela Anac. A agência reguladora ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas haverá exames de conhecimento.

A fiscalização das operações dos drones será feita pela Anac junto com órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves — de uso recreativo ou comercial — deverão ser cadastradas na Anac.

 

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